Análise Jurídica da Medida Provisória nº 944, de 08 de Abril de 2020
Prezado Leitor, A Medida Provisória 944/20, publicada em 03 de Abril de 2020, cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, que abre uma linha de crédito especial de R$ 34…
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Prezados Leitor, Como antecipado durante os últimos dias, estávamos aguardando a edição e publicação de nova Medida Provisória que tratasse sobre Redução de Jornada x Redução de Salário, Suspensão do…