Advocacia Condominial

Direito condominial é uma área do Direito que analisa, estuda, estipula e revisa regras do uso normal da propriedade, assim como das áreas comuns, para Condôminos e Terceiros. Em resumo, é dever do condômino respeitar as leis do código civil e da legislação condominial, que tratam do tema e regulam os direitos e deveres em condomínio.

Entretanto, sem o auxílio da Advocacia Condominial, bem como dos seus regramentos (Convenção, Regimento Interno e Práticas Internas), nem sempre há entendimento ou consenso quanto aos problemas estabelecidos em condomínio, e um dos encaminhamentos é levá-lo ao judiciário, fazendo valer a força de lei.

A inadimplência, ainda, é o principal caso tratado por advogados quando se fala em Condomínios Edilícios, Comerciais ou Horizontais. 

Nosso escritório atua nas seguintes atividades:

• Consultoria preventiva: orientação e esclarecimentos sobre as leis e normas que regem os condomínios, de forma a evitar conflitos e problemas futuros;

• Consultoria sobre a elaboração da Convenção e do Regulamento Interno do condomínio;

• Orientação sobre a contratação de prestadores de serviços;

• Contratos Atípicos;

• Representação do condomínio em processos judiciais;

• Acompanhamento de assembleias;

• Elaboração de pareceres jurídicos;

• Cobrança de condôminos inadimplentes.

A contratação de uma assessoria jurídica especializada oferece diversas vantagens aos condomínios, dentre as quais:

• Evita conflitos e problemas futuros;

• Garante a correta aplicação das leis e normas aplicáveis aos condomínios;

• Oferece tranquilidade e segurança aos condôminos.